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Artigo · há 3 anos

Produtos essenciais à luz do Código de Defesa do Consumidor e os efeitos desse status nas relações consumeristas

Resumo: O presente estudo aborda a sistemática de definição de um produto dito “essencial“ para a vida em sociedade. Demonstra uma análise sobre o Código de Defesa do Consumidor , realçando os...
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Ygor Oliveira, Advogado
Ygor Oliveira
Comentário · ano passado

Produtos essenciais à luz do Código de Defesa do Consumidor e os efeitos desse status nas relações consumeristas

Lara Maranhao · há 3 anos
Obrigado, foi de grande ajuda.
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Thiago Carvalho, Advogado
Thiago Carvalho
Artigo · há 3 anos

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a IN nº 38/2017 do DREI

O ordenamento jurídico doméstico, tem em sua base o princípio da responsabilidade ilimitada, na qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os seus bens, princípio este que é uma das raízes do...
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